CONTROLE SEU DINHEIRO

CADASTRE-SE AGORA E COMECE A UTILIZAR O SISTEMA PARA CONTROLAR SEU DINHEIRO!
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO ELETRÔNICO DE CADASTRO E CONTROLE DE CONTAS DE DÉBITO E CRÉDITO PARA CONTROLE FINANCEIRO

Este Contrato disciplina os termos e condições mediante as quais a Ethron Ltda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.577.236/0001-34, coloca à disposição de seus Usuários, após aceitação, o fornecimento do serviço de cadastro de contas de débito e crédito para controle financeiro.

ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO ’ACEITO’ O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESSE INSTRUMENTO.


1.OBJETO

1.1 O objeto do Contrato é o oferecimento do cadastro e gerenciamento a contas de débito e crédito para controle financeiro, para pessoa física maior de 18 anos, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída (‘Usuário’), que preencherem as condições de cadastro previstas neste Instrumento. 


2. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO

2.1 O Usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do site CONTROLESEUDINHEIRO. Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

2.2 O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 2.1 acima.

2.3 O CONTROLESEUDINHEIRO poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá o CONTROLESEUDINHEIRO suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido e aceito.

2.4 Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar obrigatoriamente seu Nome, E-mail e Data de Nascimento para provimento de acesso ao objeto desse Contrato, ao qual poderá ser posteriormente alterado, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados de cadastro do Usuário.

2.5 Ao cadastrar-se, o Usuário receberá um e-mail confirmando seu cadastro e informando sua Senha para provimento de acesso ao objeto desse Contrato. Ao acessar o sistema pela primeira vez, o Usuário será submetido à troca da senha enviada por e-mail, podendo assim, cadastrar uma senha de sua preferência, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados de cadastro do Usuário.

2.6 IMPORTANTE. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA.


3. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO

3.1 O CONTROLESEUDINHEIRO oferecerá suporte técnico exclusivamente por e-mail com o objetivo de auxiliar os Usuários na solução de problemas relacionados aos seus serviços prestados.

3.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do CONTROLESEUDINHEIRO não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

3.3 O CONTROLESEUDINHEIRO poderá fazer uso dos dados cadastrados pelos usuários para fins que visem direta ou indiretamente consultoria financeira caso haja solicitação por parte do Usuário.

3.4 IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO CONTROLESEUDINHEIRO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O CONTROLESEUDINHEIRO NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, ENVIDANDO, NO ENTANTO, SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA TANTO.

3.5 IMPORTANTE. O CONTROLESEUDINHEIRO EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.


4. PRAZO DO CONTRATO

4.1 Este Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.


5. DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO

5.1 O Usuário que não acessar o sistema usando seu ’e-mail’ e senha de acesso por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias terá seu cadastro bloqueado pelo CONTROLESEUDINHEIRO, sendo considerado como Usuário Inativo até que providencie a reativação do serviço por meio de contato com o suporte do CONTROLESEUDINHEIRO. 

5.2 O Usuário considerado como Usuário Inativo ficará impossibilitado de acessar o sistema e receber os resumos em sua caixa de entrada.

5.3 Tendo o Usuário manifestado interesse na continuidade dos serviços prestados pelo CONTROLESEUDINHEIRO nos termos da cláusula 5.1 acima, e desde que sua conta de e-mail não tenha sido ainda cancelada, O CONTROLESEUDINHEIRO providenciará a reativação do serviço ora contratado num prazo de até 15 (quinze) dias.


6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTROLESEUDINHEIRO

6.1 O CONTROLESEUDINHEIRO compromete-se a:

a) respeitar a privacidade de seus Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei;

b) proteger a privacidade dos usuários dentro dos limites do presente instrumento contratual;

c) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Contrato;

d) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os Usuários. 


7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1 O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o CONTROLESEUDINHEIRO sempre que houver qualquer alteração.

7.2 O Usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.

7.3 O Usuário compromete-se a observar o ’Termo de Uso do Serviço’ previsto na Cláusula 8ª deste Contrato.


8. DO TERMO DE USO DO SERVIÇO

8.1 O Usuário não utilizará o Serviço para:

a) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

b) atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas; 

c) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação;

d) transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual do CONTROLESEUDINHEIRO e/ou de terceiros;

e) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;

f) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do CONTROLESEUDINHEIRO ou de terceiros; 

g) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;

h) tentar violar sistemas de segurança de informação do CONTROLESEUDINHEIRO ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet; 

i) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como ’spam’ ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários.

j) fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia;

k) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério de CONTROLESEUDINHEIRO, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física do Usuário ou de terceiros;


9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

9.1 O CONTROLESEUDINHEIRO se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições deste Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pelo CONTROLESEUDINHEIRO, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.


10. RESCISÃO

10.1 O Usuário poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso deixar de utilizar o acesso por período superior a 240 (duzentos e quarenta) dias.

10.2 O Usuário também poderá rescindir este Contrato, manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada ao CONTROLESEUDINHEIRO comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual. Em ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando o CONTROLESEUDINHEIRO isento de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data, especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo Usuário. 

10.3 Caso o CONTROLESEUDINHEIRO pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá comunicar aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

10.3 O CONTROLESEUDINHEIRO poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o Usuário descumprir os termos deste Contrato.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte. Este Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.
LI, COMPREENDI E ACEITO OS TERMOS DESSE CONTRATO.